A Propriedade do Oitavo Mandamento

O estudo dos Dez Mandamentos se beneficia do contexto histórico: eles foram dados a Israel depois que Deus libertou a nação do Egito, que Ele havia devastado com pragas que incorporavam a derrota de um ou outro dos deuses falsos do Egito. No monte Sinai, ao revelar os mandamentos a Moisés, Yahweh reivindicou — e exerceu — domínio soberano sobre todas as coisas, todos os povos, em todos os tempos e em todos os lugares.

O que Lhe deu esse direito? O Salmo 24.1–2 explica: “Ao Senhor pertence a terra e tudo o que nela se contém, o mundo e os que nele habitam. Fundou-a ele sobre os mares e sobre as correntes a estabeleceu.” O segundo versículo fundamenta o primeiro: a terra é Dele porque Ele a fundou.

Jeremias 18.1–6 desenvolve o mesmo ponto com mais plenitude:

Palavra do Senhor que veio a Jeremias, dizendo:

Dispõe-te, e desce à casa do oleiro, e lá ouvirás as minhas palavras. Desci à casa do oleiro, e eis que ele estava entregue à sua obra sobre as rodas. Como o vaso que o oleiro fazia de barro se lhe estragou na mão, tornou a fazer dele outro vaso, segundo bem lhe pareceu. Então, veio a mim a palavra do Senhor: Não poderei eu fazer de vós como fez este oleiro, ó casa de Israel? — diz o Senhor; eis que, como o barro na mão do oleiro, assim sois vós na minha mão, ó casa de Israel.

O apóstolo Paulo amplia isso em Romanos 9.13–24, aplicando-o à soberania de Deus na salvação, mas o ponto é claro. Por que Deus afirma autoridade sobre tudo? Porque Ele fez tudo.

O fundamento da propriedade

A compreensão bíblica da propriedade — e, portanto, do furto — apoia-se neste princípio: fazer alguma coisa é o principal meio de adquirir propriedade sobre ela. Deus tem propriedade em todas as coisas — a autoridade de determinar seus usos — porque fez todas as coisas do nada (ex nihilo). E Ele delega autoridade subordinada sobre algumas coisas a pessoas que as fazem, não do nada, mas a partir de algo.

A compreensão moderna dos direitos humanos costuma ser rastreada até John Locke (1632–1704), mas Locke (embora não fosse um cristão ortodoxo) edificou sua compreensão sobre as Escrituras. Quanto ao direito de propriedade, ele escreveu em seu Second Treatise of Government:

… Deus, como diz o rei Davi (no Salmo 115.16), “deu a terra aos filhos dos homens” … em comum. Mas, sendo isso pressuposto, parece a alguns uma dificuldade muito grande como alguém jamais poderia vir a ter propriedade em alguma coisa.¹

Afinal, se Deus possui tudo, como qualquer outra pessoa poderia possuir alguma coisa? Locke prosseguiu:

Deus … deu o mundo aos homens em comum … E embora todos os frutos que ele produz naturalmente … pertençam à humanidade em comum, … ninguém tem originariamente um domínio privado … em qualquer deles … em seu estado natural; contudo, sendo dados para o uso dos homens, deve … haver um meio de apropriá-los [appropriate; note o som do meio: propria] de alguma forma antes que possam ser de qualquer uso ou de algum benefício a qualquer homem em particular (ênfases acrescentadas).²

Ou seja: se você vai comer alguma coisa, precisa poder afirmar, com verdade, que ela lhe pertence antes de comê-la, porque você está privando outra pessoa de comê-la. De nada adianta Deus ter dado a terra aos homens em comum se não houver algum fundamento pelo qual este homem possa tomar este bocado desta caça para o sustento de sua vida, e aquele outro não possa.

Assim, Locke prosseguiu:

Embora a terra e todas as criaturas inferiores sejam comuns a todos os homens, todo homem tem, contudo, uma propriedade em sua própria pessoa; a isto ninguém tem direito senão ele mesmo. O trabalho de seu corpo e a obra de suas mãos, podemos dizer, são propriamente [properly; note essa palavra e o som que ela compartilha com appropriate e property] seus. Tudo aquilo, pois, que ele remove do estado que a natureza proveu … ele misturou com seu trabalho e a ele juntou algo que é seu, e com isso o torna sua propriedade.³

O raciocínio de Locke é bíblico: Deus, por Seu trabalho, fez os céus e a terra; por isso tudo Lhe pertence. Exercendo essa autoridade sobre eles, Deus dá a terra aos filhos dos homens, e assim eles têm propriedade comum nela. Mas enquanto alguém não mistura seu trabalho — seu fazer — com o que Deus fez, isso não pertence a ninguém senão a Deus.

A propriedade da propriedade

Chamei a atenção para as palavras appropriate e properly porque elas compartilham uma raiz comum: prop. Ela está em nossas palavras propriety (propriedade no sentido de conveniência/justeza), proprietor (proprietário) e apropos (apropriado, “adequado ao propósito”, como em Provérbios 26.1, em que a honra não convém — não é apropos — ao insensato).

Em seu livro In Defense of Property, o filósofo do século XX Gottfried Dietze desenvolveu essas conexões etimológicas:

Em [italiano] propria significa “próprio”, mas também “apropriado, genuíno [ou] justo.” Proprietà é a palavra tanto para “propriedade” quanto para “propriedade” no sentido de conveniência. Em espanhol, o substantivo Buena era outrora usado para “propriedade.” Hoje, o adjetivo bueno significa “bom.” Propria indica “próprio”, mas também justo, “certo.” Algo feito al propria é algo feito justamente, feito corretamente, com propriedade, con propriedad. Propriedad, por sua vez, também tem o sentido de “fortuna,” “riqueza” e “propriedade.” … os latinos usavam proprietas tanto para “propriedade/conveniência” quanto para “propriedade,” e proprius para “bom” e “apropriado” bem como para “próprio.” … Além disso, as línguas modernas mostram a afinidade entre propriedade e conveniência em palavras que não derivam do latim. Em inglês, por exemplo, outra palavra para propriedade é goods [“bens”], [e] o substantivo [derivado do adjetivo] good [“bom”]. Uma palavra alemã para propriedade é Gut. [Mas quando não está capitalizada (substantivos em alemão são capitalizados), gut (adjetivos não o são) significa “bom.”]⁴

As Bíblias em inglês refletem esse sentido (veja, p. ex., Ec 8.5–6; Mt 24.45–46; Ef 5.3–4; 1Tm 2.9–10; Jd 1.6). O primeiro uso da palavra property na English Standard Version da Bíblia está em Gênesis 23, sobre Abraão adquirindo um campo com uma caverna para sepultar Sara. Na ARA: “Sou estrangeiro e morador entre vós” — indicando que estava “fora de lugar” ali, que o lugar não lhe era próprio. “Dai-me a posse de sepultura convosco … intercedei por mim junto a Efrom … para que ele me dê a caverna de Macpela … que ma dê pelo devido preço em posse de sepultura entre vós” (ênfases acrescentadas). Na ESV, essa posse aparece como property.

Abraão escolheu suas palavras com cuidado. Queria que Efrom lhe desse um campo — não qualquer campo, mas o campo que era dele. Não de graça, mas “pelo devido preço” e diante das testemunhas, para assegurar que não ficasse em dívida, como se o campo tivesse sido um presente absoluto, e para que, quando o campo se tornasse sua posse, não houvesse contestação. Parecendo generoso, Efrom respondeu: “De modo nenhum, meu senhor; ouve-me: dou-te o campo …” (Gn 23.11). Contudo Abraão não aceitou. Insistiu em pagar. Assim “o campo … se confirmaram por posse a Abraão” (Gn 23.17–18). Não teriam sido um lugar próprio de sepultura para Sara se não fossem próprios a Abraão.

Passei tanto tempo discutindo a palavra porque há antipatia à propriedade privada, muitas vezes expressa assim: “Os direitos humanos devem ter precedência sobre os direitos de propriedade.” Mas os direitos de propriedade são direitos humanos. Eles são próprios, bons, justos.

Por que não furtarás

Considere agora uma passagem diretamente relacionada ao Oitavo Mandamento (“Não furtarás.”), Êxodo 22.7–9:

Se alguém der ao seu próximo dinheiro ou objetos a guardar, e isso for furtado àquele que o recebeu, se for achado o ladrão, este pagará o dobro. Se o ladrão não for achado, então, o dono da casa será levado perante os juízes, a ver se não meteu a mão nos bens do próximo. Em todo negócio frauduloso, seja a respeito de boi, ou de jumento, ou de ovelhas, ou de roupas, ou de qualquer coisa perdida, de que uma das partes diz: Esta é a coisa, a causa de ambas as partes se levará perante os juízes; aquele a quem os juízes condenarem pagará o dobro ao seu próximo (ênfase acrescentada).

Você vê o cuidado com que Deus protege a propriedade? Na ESV, a expressão breach of trust (“ruptura de confiança”) é proeminente. A King James (KJV) e a New King James (NKJV) traduzem isso como trespass (transgressão); a New International Version (NIV), como cases of illegal possession (casos de posse ilegal); e a New Revised Standard Version (NRSV), como case of disputed ownership (caso de propriedade disputada). A ARA traz “negócio frauduloso” e, onde a ESV diz “perante Deus”, “perante os juízes” — ambos possíveis para o hebraico ʾĕlōhîm nesse contexto. A palavra hebraica em questão é pešaʿ, e sua ideia fundamental é uma ruptura de relacionamento, um ato que cria um abismo entre uma pessoa e outra.

Tomar o que pertence a outro — o que lhe é próprio — fere o relacionamento com ele, e esse relacionamento não pode ser restaurado senão pela restituição do que foi tomado, mais algo a mais para compensar a ruptura. Não bastaria meramente devolver o que foi tomado — isso, afinal, é o esperado quando alguém empresta algo com permissão. Não: o furto exige mais, pois não está em vista só o objeto físico, mas a justeza, a adequação, a propriedade de ele pertencer ao seu dono, de ser sua propriedade. A propriedade (no sentido de conveniência/justeza) foi quebrada pela impropriedade. A propriedade deve ser restaurada juntamente com os bens.

O tempo nos impede de explorar outras passagens, mas encorajo você a pegar sua concordância e procurar palavras como propriedade, pertencer, posse, próprio e dono, e lê-las com cuidado para ver o que revelam sobre a propriedade e o respeito por ela. O que elas nos dizem é que há algo adequado e justo na propriedade.

Por quê? Porque as pessoas — homens e mulheres — portam a imagem de Deus (Gn 1.27). Como Deus é um fazedor, assim as pessoas são fazedoras. E como Deus propriamente possui o que faz, assim também as pessoas propriamente possuem o que fazem — e o que lhes é dado, de graça ou em troca, por outros de quem isso era propriedade antes.

É por isso que furtar é pecaminoso e por que Deus o leva tão a sério que, como diz Provérbios 6.30–31, “Não é certo que se despreza o ladrão, quando furta para saciar-se, tendo fome?”; contudo, “Pois este, quando encontrado, pagará sete vezes tanto; entregará todos os bens de sua casa.”⁵

Nem mesmo a fome justifica tomar o que é próprio de outro.

Direitos de propriedade e caráter cristão

Esta revisão deixa claro que a proibição de furtar no Oitavo Mandamento não fala apenas de quem tem qual bem sob seu controle, mas da justeza, da bondade, da propriedade — em suma, da justiça — disso; e, portanto, da justiça ou injustiça em nossos corações, do nosso próprio caráter moral, conforme revelado pelo nosso tratamento da nossa propriedade e da dos outros. Citarei longamente João Calvino sobre este assunto em suas Institutas da Religião Cristã (2.8.45–46), e intercalarei alguns de meus próprios comentários:

O propósito deste mandamento é: visto que a injustiça é abominação a Deus, devemos prestar a cada um o que lhe pertence [conforme Romanos 13.7]. Em suma: somos proibidos de cobiçar as possessões alheias e, consequentemente, somos mandados a esforçar-nos fielmente por ajudar cada homem a conservar as suas próprias possessões.

O que isso implica quanto à determinação de algumas pessoas de usar o poder do Estado para tomar a propriedade de uns e dá-la a si mesmas ou a outros? O Oitavo Mandamento não diz: “Não furtarás, a menos que sejas rei” ou “legislador” ou “maioria dos eleitores” ou “o governo.” Como o mandamento procede do único Senhor que reina sobre todos, ele torna responsáveis mesmo aqueles que exercem muita autoridade perante uma autoridade ainda mais alta.

… Devemos considerar que o que cada homem possui não lhe veio por mero acaso, mas pela distribuição do Senhor supremo de todos.

Assim, o furto, a inveja e a cobiça não são simplesmente crimes contra o próximo ou crimes contra o Estado. São atos de rebelião contra a providência de Deus, que sozinho detém a autoridade de atribuir a esta pessoa uma possessão e de negar a outra aquela possessão.

Há, pois, muitos tipos de furtos. Um consiste na violência, quando os bens alheios são roubados pela força … Um segundo tipo consiste no engano malicioso, quando são levados mediante fraude. Outro reside numa astúcia mais oculta, quando os bens de um homem lhe são arrebatados por meios aparentemente legais.

Eu acrescentaria a esta lista a instância em que governos inflacionam a moeda, o que resulta na desvalorização da moeda preexistente; essa falsificação é legal, mas é tão imoral quanto a falsificação privada.

… todas aquelas artes pelas quais adquirimos as possessões e o dinheiro dos nossos próximos — quando tais artifícios se afastam da afeição sincera para um desejo de enganar ou de algum modo prejudicar — devem ser consideradas furtos.

Note a extensão da aplicação de Calvino. Muitos de nós nos consideramos inocentes de furto, mas ainda assim tramamos ganhar as possessões de outros por meios legais. Isso se aplica mesmo se o “próximo” a quem você defrauda é uma corporação extremamente rica com uma política de devolução excessivamente generosa. Do mesmo modo, o mandamento fala da inveja comum hoje, que impulsiona a intenção de usar o poder do governo para privar os ricos do que é deles.

Calvino aqui aponta que a lei de Deus é mais alta do que as nossas leis. Mesmo quando um tribunal ou uma votação decide tomar indevidamente a propriedade de alguém, Deus ainda a conta como furto.

Embora tais possessões possam ser adquiridas em uma ação judicial, contudo Deus não julga de outro modo. Pois Ele vê os enganos intrincados com que um homem astuto se põe a laçar um de mente mais simples, até finalmente atraí-lo às suas redes. Ele vê as leis duras e desumanas com que os mais poderosos oprimem e esmagam a pessoa mais fraca.

Um exemplo disso poderiam ser regulamentações que alguns negócios apoiam porque os protegem de concorrentes. Uma empresa mais forte pode esmagar uma empresa mais fraca por meio do poder do Estado. Outro exemplo é o que se conhece como “sue-and-settle” (processar e negociar acordo). Alguém processa outra pessoa, empresa ou governo por uma quantia elevada, sabendo que, mesmo sem bons fundamentos para a ação, o réu calculará que é mais barato acordar por um valor menor do que pagar os custos legais para provar a invalidade da queixa.

Ele vê as iscas com que o homem mais hábil arma, por assim dizer, seus anzóis para apanhar os desprevenidos.

Por exemplo, as letras miúdas em contratos de cartão de crédito muitas vezes escondem consequências graves. As pessoas são submetidas a taxas de juros exorbitantes depois de serem atraídas por ofertas de “juros zero” para transferência de saldo. Sem perceber, alguns homens são seduzidos a morder anzóis ocultos.

Todas essas coisas escapam ao julgamento humano e não são reconhecidas.⁶

Quem quiser uma discussão mais detalhada do que o Oitavo Mandamento exige e proíbe pode beneficiar-se de um estudo cuidadoso do Catecismo Maior de Westminster, Perguntas 140–142.

Todas essas coisas nos levam ao coração da questão. Jesus disse: “Aquele que tem os meus mandamentos e os guarda, esse é o que me ama; e aquele que me ama será amado por meu Pai, e eu também o amarei e me manifestarei a ele” (Jo 14.21). Como entendemos e aplicamos o Oitavo Mandamento, como todo outro mandamento, revela nosso caráter espiritual — em última análise, não apenas nosso respeito e submissão à providência de Deus, mas o nosso próprio amor a Cristo.

Notas

1. John Locke, Second Treatise of Government, em Two Treatises of Government, ed. Peter Laslett (Cambridge University Press, 1988), §25.

2. John Locke, Second Treatise of Government, §26.

3. John Locke, Second Treatise of Government, §27.

4. Gottfried Dietze, In Defense of Property (Regnery, 1963), 25–26.

5. “Sete vezes” provavelmente não significa precisamente sete vezes o que ele furtou, mas — sendo sete o número da plenitude ou perfeição — tudo o que a lei exige naquele caso, mesmo que isso lhe custe tudo o que possui.

6. João Calvino, Institutes of the Christian Religion, ed. John T. McNeill, trad. Ford Lewis Battles, 2 vols. (Westminster Press, 1960), 2.8.45–46.

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Artigo traduzido por Éden Publicações e publicado com permissão de Christ Over All.

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